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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 18:20
Processo sobre suposto desvio de deputado é desarquivado
Houve movimentações financeiras suspeitas na conta do deputado apenas dois dias após a sua renúncia ao cargo eletivo
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 15:20
Falta de diploma por conta de greves impede posse de aprovada em concurso
Candidata ao cargo de professora de inglês argumentou não poder cumprir a exigência por conta de repetidas greves
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 15:30
Uso de servidores de outros cargos em função permanente viola direito de candidato aprovado
A candidata foi aprovada para o cargo de escrivã de um tribunal além do número de vagas previsto no edital
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 18:22
5ª Turma Cível mantém condenação de ex-Prefeito de Nioque
Segundo denúncia do Ministério Público, enquanto exercia o cargo do Prefeito houve irregularidades na aquisição de combustível
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 12:03
PM condenado por tortura contra estudantes acusados de furtar a seu filho
Também houve pedido de perda do cargo público, negado diante da necessidade de procedimento específico para tal efeito
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 13:28
Município tem que nomear sociólogo que passou como 1º colocado em concurso
O autor passou em 1º lugar no concurso que previa apenas uma vaga para tal cargo, mas não foi nomeado
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 20:26
TJSP mantém condenação de escrivã de polícia que acumulava cargos
A escrivã foi condenado por improbidade administrativa e a devolução dos valores recebidos irregularmente, além da perda de cargo
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 17:33
Servidora exonerada grávida deve receber indenização
Servidora embora não tenha direito de permanecer no cargo de confiança, receberá indenização até o final da licença-maternidade.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 13:00
Proibida acumulação de funções por juízes
Os juízes não poderão exercer outro cargo ou função, ainda que em disponibilidade, salvo uma de magistério.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 01:00
Direito administrativo e constitucional. Apelação cível e remessa necessária.
Ação ordinária. Servidora aposentada no cargo de professora do estado. Sentença que julgou procedente o pedido de reenquadramento
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 12:40
Por não respeitar direito ao contraditório servidor deverá ser reintegrado
O Município de Sinop deverá reintegrar ao seu quadro funcional um servidor lotado no cargo de operário braçal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Junho de 2009 - 18:05
Quando intimado o procurador federal, não é obrigatório envio de cópia de peças
Os procuradores federais devem ser intimados e notificados pessoalmente nos processos em que atuam em razão do cargo.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2024 - 13:17
Justiça condena Banco do Brasil a pagar horas extras a funcionário
Funcionário deve receber pelas 7ª e 8ª horas trabalhadas e acúmulos de funções em cargo de confiança sem remuneração compatível
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2017 - 16:47
Mantida nulidade de exigência de teste físico e psicológico em concurso sem previsão legal
Segundo a relatora, somente a lei pode impor requisitos para o acesso a cargo ou emprego público.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 15:00
Ex-conselheiro do TCE-SP é réu em ação por improbidade
Eduardo Bittencourt é acusado de amealhar patrimônio estimado em R$ 50 milhões no exercício do cargo de juiz de contas
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2014 - 10:00
STF envia ação contra Azeredo para MG e não julgará mensalão
Ex-governador de Minas Gerais renunciou ao cargo de deputado federal apenas depois que PGR apresentou denúncia ao Supremo
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2014 - 15:15
Comissão pode votar na quarta parecer favorável à PEC da perda automática de mandatos
Proposta determina que parlamentares percam o cargo nos casos de condenações por improbidade ou crime contra a administração pública
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 15:00
PL aumenta bolsa para futuros juízes durante curso de formação
Candidatos podem escolher se recebem a bolsa ou se continuam com o salário do cargo efetivo durante o período
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 11:30
Punição contra magistrados infratores varia da advertência até a aposentadoria compulsória ou demissão
Está sujeito à pena de advertência o magistrado que for negligente no cumprimento dos deveres do cargo
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 15:30
MPF denuncia policial que violou sigilo funcional e prejudicou investigações
Informações foram obtidas a pedido de lobista; MPF também quer que o policial civil seja afastado do cargo
